Informativo Jurídico
NFS-e Nacional lança API para consulta de alíquotas do ISS, facilitando validações, cálculos e controle tributário.
NF-e libera testes com CNPJ alfanumérico fictício para adaptação de sistemas antes da implantação oficial no país.
Justiça do Trabalho amplia programas de aprendizagem para jovens e reforça inclusão social e combate ao trabalho infantil.
eSocial exige atenção: erros podem afetar o Abono Salarial 2026. Revise cadastros e eventos enviados. Evite erros futuros.
Reforma Tributária permite ao Simples optar pelo regime híbrido de IBS e CBS. Entenda quando vale a pena.
TST autoriza penhora de aposentadoria para pagar dívida trabalhista, respeitados os limites legais. fixados pela Justiça.!
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