A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê mudanças nas regras de jornada de trabalho e descanso semanal remunerado, incluindo o fim da escala 6×1, a garantia de dois dias de descanso por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A implementação ocorrerá em duas etapas: inicialmente, o limite será reduzido para 42 horas semanais; depois, passará para 40 horas, conforme o cronograma previsto na emenda.
A mudança exige que empresas e profissionais de Recursos Humanos revisem escalas, jornadas e acordos coletivos para adequação às novas regras. A norma também prevê disposições específicas para determinadas categorias e empresas.
Atenção: como o texto trata de uma alteração constitucional recente, é importante confirmar a publicação e o conteúdo oficial da emenda antes de divulgar a informação.
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