Roubo de Carga
RH deve revisar contratos de vale-alimentação e conferir taxas, prazos e regras previstas no Decreto nº 12.712/2025.
NR-1 amplia atenção aos riscos psicossociais, incluindo assédio, sobrecarga, conflitos e gestão inadequada no trabalho.
TST reconhece rescisão indireta quando o empregador deixa de pagar horas extras de forma habitual, conforme o Tema 85.
TST valida pagamento de custas processuais em outros bancos quando a GRU garante o correto repasse dos valores à União.
Justiça Federal afasta retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, em decisão para empresa de SP.
STF reafirma que a modulação do ICMS-DIFAL vale para ações judiciais protocoladas até 24 de fevereiro de 2021.
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