Informativo Jurídico
Promoção sem ajuste salarial pode gerar passivos se houver aumento de responsabilidades e mudança efetiva de função.
PEC que reduz jornada para 40 horas e prevê fim da escala 6x1 volta à pauta do Senado em agosto.
Teletrabalho: entenda quem deve custear estrutura, internet e equipamentos para evitar conflitos trabalhistas.
TST decide que retenção de passaporte de devedor trabalhista exige justificativa e análise de cada caso concreto.
Split payment muda o recolhimento de tributos, exige ajuste no caixa e busca reduzir fraudes sem aumentar impostos.
Estudo aponta que 95% das empresas ainda não adaptaram cadastros fiscais à Reforma Tributária e podem ter NF-e rejeitada.
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