Informativo Jurídico
Receita amplia lista de devedores contumazes para reforçar fiscalização e combater inadimplência tributária recorrente.
1º semestre de 2026 teve avanços no transporte, com mudanças no frete, mobilidade e aviação aprovadas pela Câmara.
Banco de horas na rescisão exige conferência do saldo, acordo válido e regras da CLT para evitar passivos trabalhistas.
Uso da imagem de empregados exige consentimento e respeito à LGPD para evitar passivos e indenizações trabalhistas.
Justiça do Trabalho identifica fraude com IA em petições e reforça segurança com o sistema Galileu.
TST presume discriminatória demissão de motorista com HIV e determina nova análise do pedido de indenização.
Categorias
