O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o Tema 118, que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão pode gerar impacto estimado em R$ 35,4 bilhões para os cofres públicos, segundo a LDO de 2026.
A discussão é semelhante à chamada “tese do século”, que determinou a exclusão do ICMS da base dessas contribuições. O julgamento reúne votos favoráveis aos contribuintes e à União, e a definição depende dos votos restantes.
O STF também analisa questionamentos sobre a devolução aos consumidores de valores de tributos pagos a maior nas contas de energia elétrica. A decisão anterior validou o repasse integral desses valores e afastou o risco de consumidores terem que devolver quantias por meio de aumentos nas tarifas.
As decisões podem ter reflexos tributários e financeiros para empresas, contribuintes e consumidores.
👉 Clique aqui e leia a notícia na íntegra no Portal APET.ORG.
Este é um clipping do SINDICARGA, que tem o objetivo de informar as empresas do TRCL sobre notícias relevantes. O SINDICARGA não se responsabiliza pelo conteúdo do site de origem.
