Informativo Jurídico
TST eleva para R$ 30 mil indenização de trabalhadora dispensada após medida protetiva e reconhece dispensa discriminatória.
Receita esclarece que mudança societária não reverte exclusão do Simples no mesmo ano, mas pode impactar o seguinte.
Split payment não começa em janeiro de 2027; implantação será gradual, enquanto RAD será alternativa para recolhimento.
Senado aprova PLP 124/2022, que moderniza conflitos tributários, amplia acordos e reduz a judicialização entre Fisco e empresas.
TCU questiona estimativa da Receita sobre dividendos após arrecadação de 2026 ficar abaixo do previsto.
DF-e terá novos campos para a Reforma Tributária; empresas devem adaptar sistemas e processos conforme o cronograma.
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