Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho, marcando um avanço na regulamentação de tecnologias emergentes nas relações profissionais.
A proposta busca equilibrar inovação e proteção dos trabalhadores, definindo diretrizes para a utilização de sistemas de IA em processos como recrutamento, avaliação de desempenho e gestão operacional. Segundo o conteúdo, “o uso da tecnologia deve respeitar princípios de transparência, ética e não discriminação”.
Entre os pontos abordados estão a necessidade de informar os trabalhadores sobre o uso de inteligência artificial, garantir a proteção de dados pessoais e evitar decisões automatizadas que possam gerar discriminação ou prejuízo injustificado.
O texto também reforça que as empresas devem adotar medidas de governança e controle, assegurando que a tecnologia seja utilizada de forma responsável e alinhada à legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para o setor de transporte e logística, onde tecnologias de automação e análise de dados vêm sendo cada vez mais utilizadas, a regulamentação tende a impactar diretamente processos operacionais e de gestão de pessoas.
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