Informativo Jurídico
Juiz afirma que trabalhador não pode passar meia hora no banheiro e decisão reacende debate sobre controle e dignidade no
Empresa é condenada pelo TST por submeter trabalhadores à arbitragem ilegal em rescisões contratuais, desrespeitando direitos garantidos pela Constituição.
STF declara constitucional o MEI Caminhoneiro e garante segurança jurídica para motoristas autônomos do transporte de cargas em decisão unânime.
SEST SENAT lança nova edição do Programa Mais Motoristas, com cursos gratuitos para qualificação e formação de motoristas profissionais, visando
Ações por burnout na Justiça do Trabalho cresceram 145% em 2025, apontando a necessidade urgente de políticas de saúde mental
Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Dados reforçam a necessidade de políticas de inclusão e acessibilidade no transporte
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