O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, provocando um alerta para empresas de diversos setores. De acordo com matéria publicada pelo portal JL Tributário, a decisão destaca a divergência de interpretações entre o STJ e a Receita Federal, aumentando a insegurança jurídica para contribuintes.
Segundo a publicação, o STJ reconheceu que, apesar de os créditos presumidos de ICMS serem incentivos fiscais concedidos pelos estados, sua inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL pode depender de regulamentações específicas. “Essa indefinição expõe as empresas a riscos fiscais e pode resultar em cobranças retroativas significativas, caso a Receita Federal entenda pela tributação”, alerta o texto.
O caso é especialmente relevante para empresas do setor de transporte e logística, que frequentemente utilizam incentivos fiscais para reduzir custos. A decisão reforça a importância de um planejamento tributário criterioso e acompanhamento constante das mudanças na legislação e jurisprudência para evitar surpresas fiscais.
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