Informativo Jurídico
O Imposto de Importação vai além da arrecadação: é uma ferramenta de controle econômico e extrafiscalidade no Brasil. Entenda seus
Execuções fiscais de até R$ 10 mil estão sendo arquivadas conforme orientação da PGFN e do CNJ. A medida visa
A ANTT reajustou os pisos mínimos do frete com base no IPCA e no preço do diesel, conforme a Lei
O TST cancelou súmulas e orientações jurisprudenciais superadas pela Reforma Trabalhista e por decisões do STF, promovendo maior alinhamento entre
Em 2024, a Justiça do Trabalho superou 4 milhões de julgamentos, segundo o TST. O número reflete a eficiência da
O STF restabeleceu o aumento do IOF, tornando o crédito mais caro para MEIs e PMEs. A medida impacta diretamente
Segundo levantamento da APET, os governos venceram o dobro de ações tributárias no STF em relação ao setor privado, reforçando
A Receita Federal lançou uma calculadora oficial para simular os tributos da Reforma Tributária. A ferramenta ajuda empresas e cidadãos
Novas empresas serão chamadas para testar o novo sistema de cobrança de tributos da Reforma Tributária. A medida visa garantir
Os Correios conseguiram suspender R$ 2,75 bilhões em tributos e dívidas fiscais por meio de decisões judiciais, aliviando o caixa
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