Informativo Jurídico
Receita Federal já gastou R$ 722 mil no desenvolvimento do split payment até dezembro de 2025, segundo documento obtido via
STF prorroga para 31/01/2026 o prazo ligado à aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei 15.270/2025, com
Nova proposta de lei quer reduzir custos e simplificar o processo de obtenção da CNH, permitindo aulas fora das autoescolas
TST realiza audiência pública sobre pagamento de horas extras a motoristas comissionados. Entenda o impacto da decisão para o setor
TST confirma que empresas podem descontar valor do plano de saúde na rescisão de trabalhadores que pedem demissão, desde que
TRT-4 confirma justa causa de trabalhador por deboche em grupo de WhatsApp corporativo. Decisão reforça limites da liberdade de expressão
Receita Federal atualiza ferramenta de consulta a créditos tributários no e-CAC, oferecendo dados mais precisos e organizados para empresas e
STF decide que CNJ pode estabelecer regras para extinção de execuções fiscais paradas, validando a Resolução 452/2022. Entenda os impactos
CNI entra com ação no STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do CARF. Entenda os impactos da
STJ decide que isenção de Imposto de Renda para pessoas com Alzheimer deve valer desde o início da alienação mental,
Categorias
Nossos Parceiros
Impulsionam nosso sucesso, colaborando para soluções inovadoras e resultados duradouros.
Há 92 anos, impulsionando o transporte rodoviário de cargas e logística do Rio de Janeiro.
Contato
De segunda à sexta-feira
Das 8h às 17h
Destaques
© Copyright 2024 SINDICARGA
Feito com 
por Bimark
por Bimark