Informativo Jurídico
Descontos incondicionais reduzem a base do IBS e da CBS; abatimentos condicionais podem integrar o cálculo dos tributos.
Split payment exigirá integração entre pagamentos, documentos fiscais, contabilidade e ERPs para recolher IBS e CBS.
Receita atualiza APIs da CBS, DeRe e ReOps em 24 de agosto; novas credenciais serão necessárias após a mudança.
Empresas do Receita Sintonia já podem consultar sua classificação e pontuação de conformidade tributária e aduaneira.
Receita e CGIBS regulamentam o PNCT 2026, com adaptação assistida para empresas às novas regras do IBS e da CBS.
Folguista garante a continuidade das operações e tem direitos trabalhistas conforme o contrato e a jornada realizada.
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