Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, abriu Reunião Participativa, com restrição, sobre Sistemas de Livre Passagem (Free Flow). A medida foi publicada nesta quarta-feira (7, no Diário Oficial da União (D.O.U).
O objetivo é discutir e receber contribuições orais e escritas a respeito da minuta de norma que visa regulamentar os sistemas de livre passagem em todo o território nacional. O prazo para contribuições por escrito vai das 9h do dia 14 de fevereiro até as 18h do dia 15 de março deste ano, no horário de Brasília. Já a sessão pública da Reunião Participativa n° 001/2024, tanto virtual quanto presencial, está programada para o dia 7 de março de 2024, por meio de videoconferência via Teams da ANTT e no auditório da sede da Agência.
Informações e Orientações
Todos os detalhes pertinentes à matéria em pauta, bem como as instruções sobre os procedimentos relacionados à condução e participação nas sessões, estarão integralmente disponíveis no site ParticipANTT, em Reunião Participativa nº 001/2024, a partir das 9 horas do dia 14 de fevereiro de 2024.
A sessão pública da Reunião Participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube, proporcionando acesso remoto e abrangente a todos os interessados.
Para informações adicionais ou esclarecimentos sobre o evento, os participantes podem contatar a equipe organizadora pelo e-mail [email protected].
A ANTT reforça a importância da participação ativa da sociedade civil nesse processo de discussão e construção de normativas, visando promover o aprimoramento e a eficiência dos sistemas de livre passagem nas rodovias brasileiras.
Free Flow
O Free Flow se refere a uma modalidade de cobrança eletrônica de pedágio realizada por pórticos instalados na rodovia, em que a detecção dos veículos é feita por meio da etiqueta eletrônica (TAG) ou placa do veículo. É uma inovação no pagamento automático de pedágios com livre passagem dos veículos e já é utilizado em diversas partes do mundo. Agora, com o teste experimental (Sandbox Regulatório) conduzido pela CCR Rio-SP em trecho da extensão da BR-101, sob a supervisão e monitoramento rigoroso da ANTT, essa inovação começa a ganhar força no cenário rodoviário brasileiro, mas já é uma modalidade utilizada em outras partes do mundo.
O teste, que está em execução entre as cidades de Ubatuba/SP e Rio de Janeiro/RJ, proporciona uma visão prática dos benefícios e desafios do Free Flow no contexto nacional. Entre as vantagens do Free Flow já conhecidas está a melhora na fluidez do tráfego, o desconto na tarifa, bem como a segurança do sistema de pagamento via etiqueta eletrônica (TAG), que está geralmente relacionada a um cartão de crédito, mas que também pode ser encontrada na modalidade pré-paga. A exemplo das áreas de maior fluxo de veículos, como é o caso de Santiago no Chile, também foi verificada a redução da poluição atmosférica, visto que diminuem as retenções de veículos em horário de pico.
Fonte: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-abre-reuniao-participativa-sobre-sistemas-de-livre-passagem
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