TST determina pagamento de horas extras por ausência de aditivo de teletrabalho
TST condena empresa por não formalizar regime de teletrabalho. Ausência de aditivo contratual resultou em pagamento de horas extras ao trabalhador.
Lei de adicional de periculosidade de 2012 vale para todos os contratos
TST decide que a Lei de Periculosidade de 2012 vale para todos os contratos. Transportadoras devem revisar sua aplicação em funções de risco.
Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo fisioterapêutico como prova de doença ocupacional. Entenda os impactos para o setor de transporte.
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
TST divulga novas teses vinculantes sobre jornada, adicionais e compensação de horas. Entenda os impactos para o setor de transporte rodoviário.
Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória
TST condena empresa por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória. Decisão inclui reintegração e indenização por danos morais.
Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
TST decide que cobrador que excedia intervalo de duas horas não receberá horas extras. Decisão pode impactar o setor de transporte coletivo.
TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR)
O TST remete 10 temas para julgamento sob o rito de recurso repetitivo. Medida busca uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica no país.
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
TST considera inválidos cartões de ponto com horários repetitivos. Entenda os riscos e cuidados na gestão da jornada de trabalho no setor de transportes.
Empresa é condenada por uso de divisor inadequado para cálculo de horas extras
TST condena empresa por usar divisor inadequado no cálculo de horas extras, afetando remuneração de trabalhador com folga quinzenal. Entenda os impactos legais.
Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização
O TST afastou a responsabilidade de uma empresa em acidente fatal com caminhão ao reconhecer culpa exclusiva do motorista. Entenda os detalhes da decisão e seus impactos jurídicos.