TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
O TST cancelou súmulas e orientações jurisprudenciais superadas pela Reforma Trabalhista e por decisões do STF, promovendo maior alinhamento entre a jurisprudência e a Constituição.
Julgamentos na Justiça do Trabalho superaram 4 milhões em 2024
Em 2024, a Justiça do Trabalho superou 4 milhões de julgamentos, segundo o TST. O número reflete a eficiência da estrutura judiciária e o uso de tecnologias para garantir celeridade e acesso à justiça.
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
TST valida cláusula coletiva que permite a divisão do intervalo intrajornada em dois períodos, reforçando a força dos acordos coletivos na jornada de trabalho.
TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
Mantida justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo
O TST manteve a justa causa de um motorista que tentou usar o cartão corporativo para abastecer seu carro particular. Saiba por que a tentativa foi suficiente para a demissão.
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
O TST anulou uma demissão por justa causa aplicada quatro meses após a falta cometida, destacando a importância do princípio da imediatidade para a validade da penalidade. Saiba mais.
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua de serviços. A decisão, com repercussão geral, impacta relações trabalhistas em todo o país.
Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem
O TST decidiu que gerente de logística não terá direito a compensação por software criado durante o trabalho. A decisão segue a Lei de Software e reforça os limites do direito autoral no emprego.
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
Cartões de ponto com horários repetitivos e variações mínimas são considerados inválidos pelo TST. Entenda os critérios e riscos para empresas que usam registros padronizados.
Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca
TST decide que banco não deve pagar horas extras com base em registros de catraca eletrônica que comprovam jornada efetiva. Decisão fortalece uso de tecnologia para controle de ponto.