Mendes cassa decisão do TST que entendeu que valor da causa era mera estimativa
Ministro Gilmar Mendes cassa decisão do TST que tratava o valor da causa como mera estimativa. STF reforça importância do valor da causa em ações trabalhistas.
TST inicia sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 56 temas
O TST iniciou sessão virtual para reafirmar jurisprudência sobre 56 temas trabalhistas. A medida busca uniformizar decisões, aumentar a segurança jurídica e acelerar julgamentos em temas como horas extras, estabilidade da gestante e insalubridade.
Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente
Empresa é condenada pelo TST por submeter trabalhadores à arbitragem ilegal em rescisões contratuais, desrespeitando direitos garantidos pela Constituição.
Investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral
TST decide que investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral, desde que conduzida de forma legal e sem abuso.
TST fixará jurisprudência em 29 novos temas
TST reafirma jurisprudência em 19 temas e instaura 10 novos recursos repetitivos para uniformizar decisões, reduzir a litigiosidade e garantir segurança jurídica trabalhista.
TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante
TST fixa 17 novas teses com caráter vinculante para uniformizar jurisprudência, reduzir litigiosidade e garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas.
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
TST autoriza penhora de até 50% dos salários líquidos de sócios de empresas executadas para garantir pagamento de dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial.
TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos
O TST fixou 12 novas teses em recursos repetitivos que uniformizam temas como insalubridade, estabilidade da gestante, adicional de periculosidade e multas rescisórias.
Gilmar Mendes admite repercussão geral em caso de vínculo com franquias
STF reconhece repercussão geral em caso que discute vínculo empregatício entre franqueado e franqueador. Decisão pode impactar modelo de negócios de franquias no Brasil.
Justiça do Trabalho movimenta mais de R$ 7,7 bilhões em conciliações (matéria atualizada em 11/4)
A Justiça do Trabalho movimentou R$ 11,4 bilhões em conciliações no 1º trimestre de 2024, com mais de 435 mil acordos firmados. Resultado reforça a eficiência da mediação na resolução de conflitos trabalhistas.