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O Ministério do Trabalho publicou novas regras para a aplicação da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens. Descubra
O Senado aprovou o PL que isenta medicamentos importados do imposto de importação, facilitando o acesso a tratamentos de alto
Entenda as críticas da CNI à Lei de Reoneração Gradual da Folha de Pagamento e seus possíveis impactos no setor
Especialistas defendem maior tributação sobre cigarros, bebidas alcoólicas e ultraprocessados para reduzir o consumo e financiar políticas públicas de saúde.
A Receita Federal esclareceu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Entenda a decisão
Decisão judicial reconhece culpa concorrente em sobrestadia de mercadorias, determinando a divisão de custos entre transportador e consignatário. Saiba mais
TRT-3 decide que sócios menores de idade podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas, desde que tenham participação nos lucros da
O TST negou a reintegração de um gerente com base em atestado médico particular, reforçando a necessidade de validação formal
A Justiça do Trabalho manteve a validade de um acordo trabalhista com quitação total, reforçando a segurança jurídica e a
Justiça de São Paulo concede aposentadoria especial pelo INSS a motoristas de ônibus e caminhão expostos a ruído e vibração,
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