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STF realiza audiência pública sobre a pejotização nas relações de trabalho. Tema impacta empresas, trabalhadores e o setor de transporte
STF inicia julgamento sobre imunidade de ITBI em integralização de capital social. Placar inicial é favorável às empresas. Entenda como
STF decide que bancos não são responsáveis pelo IPVA de veículos com alienação fiduciária. Decisão favorece o setor financeiro e
Reforma do Imposto de Renda amplia isenção para salários até R$ 2.824 e inclui novas regras para altas rendas. Entenda
O STJ reafirma que o Simples Nacional não isenta empresas de outras obrigações fiscais além das previstas no regime. Entenda
Receita Federal publica norma que exige tributação mínima de 15% para multinacionais com receita global acima de 750 milhões de
A Alerj concedeu a Medalha Tiradentes ao SINDICARGA, presidido por Filipe Coelho, em 25/09/2025. Entenda a importância da honraria e
O MTE já autuou 90 empresas por não publicarem o Relatório de Transparência Salarial exigido pela Lei 14.611/2023. Multas podem
Justiça do Trabalho reconhece insalubridade em grau máximo para trabalhadora que limpava banheiros com grande circulação. Decisão garante adicional de
Justiça do Trabalho confirma justa causa para funcionária gestante por abandono de emprego. Decisão reforça que estabilidade na gravidez não
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