Informativo Jurídico
Levantamento do SETCESP revela que o Brasil perdeu 1,2 milhão de motoristas de caminhão na última década. A escassez preocupa
O TST anulou uma demissão por justa causa aplicada quatro meses após a falta cometida, destacando a importância do princípio
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua
Deputados aprovam urgência para projeto de lei que prevê avaliação periódica dos incentivos fiscais concedidos pelo governo. Saiba como a
Prefeitura do Rio prorroga até 30 de julho o programa Carioca em Dia, que oferece descontos em multas e juros
A seis meses do início da transição da Reforma Tributária sobre o consumo, incertezas sobre regras, créditos e impactos setoriais
A restituição de tributos via Pix para MEIs e optantes do Simples Nacional traz mais agilidade, segurança e eficiência ao
Congresso derruba veto e mantém isenção de fundos patrimoniais e de investimento no IBS e CBS, reforçando o apoio ao
O TST decidiu que gerente de logística não terá direito a compensação por software criado durante o trabalho. A decisão
Cartões de ponto com horários repetitivos e variações mínimas são considerados inválidos pelo TST. Entenda os critérios e riscos para
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