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Informativo Jurídico

TST valida cláusula coletiva que permite a divisão do intervalo intrajornada em dois períodos, reforçando a força dos acordos coletivos
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça
O TST manteve a justa causa de um motorista que tentou usar o cartão corporativo para abastecer seu carro particular.
O concurso Motorista Série A, promovido pelo SEST SENAT, está com inscrições abertas e oferece um carro como prêmio principal.
Saiba o que muda com a reforma tributária a partir de 2025: novos tributos, fase de transição, crédito financeiro e
Receita Federal publica edital de transação por adesão para regularizar débitos de pequeno valor de pessoas físicas, ME e EPP,