Reforma tributária: RFB emite nota esclarecendo que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
Receita Federal esclarece que não haverá aplicação de multas da CBS e IBS neste momento, reforçando o período de adaptação da Reforma Tributária.
Exclusivo: Regulamento do IBS prevê regime de fiscalização rígido por até 360 dias a contribuinte suspeito de irregularidade
Regulamento do IBS prevê fiscalização intensificada de até 360 dias para contribuintes suspeitos, reforçando o controle e a conformidade na Reforma Tributária.
Split Payment muda forma de pagar tributos na reforma a partir de 2027
Entenda como funcionará o split payment na Reforma Tributária a partir de 2027 e como o modelo impacta o fluxo de caixa e a arrecadação das empresas.
Cancelamento de Documentos Fiscais e as novas regras a partir de 2026
Reforma Tributária traz novas regras para cancelamento de documentos fiscais a partir de 2026, exigindo mais controle, precisão e governança das empresas.
Receita Federal e CFC lançam curso sobre a reforma do consumo
Receita Federal e CFC lançam curso sobre a Reforma do Consumo para capacitar profissionais e empresas sobre o novo sistema tributário baseado no IVA Dual.
Comitê Gestor do IBS mantém presidente no cargo por mais 1 ano e elege vices
Comitê Gestor do IBS reconduz presidente e define vice-presidências, reforçando a governança e continuidade na implementação da Reforma Tributária.
Reforma Tributária: como começar a se preparar sem complicar a rotina do seu negócio
Saiba como as empresas podem se preparar para a Reforma Tributária de forma estratégica e organizada, sem complicar a rotina operacional e fiscal.
Reforma Tributária: como funciona o teto do IVA Dual
Entenda como funciona o teto de carga tributária do IVA Dual na Reforma Tributária, quais impostos serão substituídos e como o novo modelo busca garantir previsibilidade e equilíbrio fiscal.
Receita Federal afasta aplicação da Lei 14.789/2023 ao crédito presumido de ICMS do transporte
Receita Federal esclarece que o crédito presumido de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento e não se aplica à Lei 14.789/2023, trazendo mais segurança jurídica às empresas.
Receita gastou R$ 722 mil com desenvolvimento do split payment até dezembro de 2025
Receita Federal já gastou R$ 722 mil no desenvolvimento do split payment até dezembro de 2025, segundo documento obtido via LAI. Entenda o que é, por que importa e impactos para empresas.