Justa causa confirmada para grávida por abandono de emprego
Justiça do Trabalho confirma justa causa para funcionária gestante por abandono de emprego. Decisão reforça que estabilidade na gravidez não é absoluta e pode ser afastada em caso de falta grave.
Lei de adicional de periculosidade de 2012 vale para todos os contratos
TST decide que a Lei de Periculosidade de 2012 vale para todos os contratos. Transportadoras devem revisar sua aplicação em funções de risco.
Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
TST decide que cobrador que excedia intervalo de duas horas não receberá horas extras. Decisão pode impactar o setor de transporte coletivo.
STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
STF decide que empresas do mesmo grupo não podem ser incluídas automaticamente em execuções trabalhistas. Medida reforça segurança jurídica no setor.
Cuidados com a saúde mental no trabalho: saiba o que mudou na NR-1
A nova NR-1 inclui a saúde mental como parte obrigatória dos programas de segurança no trabalho. Empresas devem considerar fatores psicossociais e ações preventivas no ambiente laboral.
Em decisão unânime, STF declara a constitucionalidade do MEI-Caminhoneiro
STF declara constitucional o MEI Caminhoneiro e garante segurança jurídica para motoristas autônomos do transporte de cargas em decisão unânime.
Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação
O TST decidiu que uma empresa não pode ser punida por não cumprir a cota de PCDs se comprovar que tentou contratar, mas não encontrou candidatos qualificados. A decisão reforça os desafios da inclusão e a necessidade de capacitação profissional.
TRT-2: Auxilio moradia não isenta pagar adicional de transferência
TRT-2 decide que auxílio-moradia não isenta empresa de pagar adicional de transferência, reforçando a importância do cumprimento da CLT.
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
TST reconhece o direito à estabilidade provisória para gestantes em contrato de experiência. Saiba como essa decisão impacta empresas e trabalhadoras.
TST: Cálculo de cota para PcD não deve incluir trabalhadores afastados
TST decide que trabalhadores afastados não devem ser incluídos no cálculo da cota para PCD. Entenda os impactos dessa decisão para empresas e setores como logística.
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