Quem trabalha entre 22h e 5h tem direito ao adicional noturno e à hora reduzida, conforme a CLT. As regras compensam o maior desgaste do trabalho à noite.
Como funciona
O adicional noturno é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna. A hora noturna também é reduzida: cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos para efeito de cálculo da jornada.
Após as 5h
Em regra, o adicional deixa de ser aplicado após as 5h. Porém, ele pode continuar quando a jornada noturna é prorrogada, conforme a legislação e a jurisprudência.
Atenção das empresas
Empresas e profissionais de Departamento Pessoal devem calcular corretamente o adicional e a hora reduzida. Erros podem gerar diferenças salariais e ações trabalhistas. Também é importante observar as regras previstas nas convenções
coletivas.
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