Receita atualiza APIs e exige novas credenciais
Receita atualiza APIs da CBS, DeRe e ReOps em 24 de agosto; novas credenciais serão necessárias após a mudança.
Receita Sintonia: empresas já podem consultar sua classificação
Empresas do Receita Sintonia já podem consultar sua classificação e pontuação de conformidade tributária e aduaneira.
Receita define regras para IBS e CBS em 2026
Receita e CGIBS regulamentam o PNCT 2026, com adaptação assistida para empresas às novas regras do IBS e da CBS.
Folguista: quais são os direitos?
Folguista garante a continuidade das operações e tem direitos trabalhistas conforme o contrato e a jornada realizada.
Medida protetiva: empresa deve proteger trabalhadora
TST reforça que empresas devem proteger vítimas de violência doméstica e evitar medidas que agravem sua vulnerabilidade.
Pedido de demissão: quando a empresa pode descontar o aviso-prévio na rescisão?
Pedido de demissão exige atenção ao aviso-prévio; documentação clara evita descontos indevidos e conflitos na rescisão.
Assédio sexual no trabalho: o que a empresa deve fazer ao receber uma denúncia?
Denúncias de assédio sexual exigem acolhimento, confidencialidade e apuração imparcial para proteger vítimas e empresas.
NR-1 psicossocial: STF suspende multas baseadas em regras sem critérios claros
STF suspende por 90 dias sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas mantém a obrigação de prevenção pelas empresas
Empresa é condenada por demitir trabalhadora protegida pela Lei Maria daPenha
TST eleva para R$ 30 mil indenização de trabalhadora dispensada após medida protetiva e reconhece dispensa discriminatória.
Split payment não começa em janeiro de 2027
Split payment não começa em janeiro de 2027; implantação será gradual, enquanto RAD será alternativa para recolhimento.