Legislação trabalhista 2026: mudanças já impactam rotina das empresas
Mudanças na legislação trabalhista em 2026 exigem adaptação das empresas, com foco em compliance, gestão de pessoas e novas exigências de segurança no trabalho.
41% das empresas ainda não entendem transição da Reforma Tributária
41% das empresas ainda têm dúvidas sobre a Reforma Tributária, destacando desafios de adaptação ao novo sistema com CBS e IBS.
Carf permite dedução de despesas com suporte técnico para plataforma digital
Carf reconhece dedução de despesas com suporte técnico para plataformas digitais, ampliando entendimento sobre custos dedutíveis nas empresas.
Legislação do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas
Legislação sobre devedor contumaz pode atingir 137 mil empresas, com medidas mais rígidas para combater inadimplência fiscal e promover concorrência justa.
Novo Código de Benefício Fiscal (cBenef) passa a ser obrigatório em notas fiscais nesta segunda-feira
Obrigatoriedade do cBenef entra em vigor e altera a emissão de notas fiscais, exigindo maior controle e precisão no preenchimento dos benefícios fiscais.
Fim de março exige atenção redobrada: veja obrigações que não podem ficar para abril
Fim de março exige atenção às obrigações fiscais das empresas para evitar multas, atrasos e problemas com a regularidade tributária.
Código de Defesa do Contribuinte é sancionado e endurece combate ao devedor contumaz
Lei Complementar 225/2026 cria o Código de Defesa do Contribuinte, consolida direitos e deveres e endurece regras contra o devedor contumaz, com critérios nacionais e medidas para reduzir distorções concorrenciais.
PGFN lançará novos editais para negociação tributária
A PGFN abriu novas teses tributárias para negociação com condições facilitadas entre agosto e setembro de 2025. Saiba quais são as teses elegíveis e os benefícios para empresas e contribuintes.
Hora extra é o tema campeão na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2023
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
STF confirma obrigatoriedade de certidão de quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.