A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram as especificações técnicas de nove modelos de documentos fiscais eletrônicos para a implementação do IBS e da CBS, por meio do Ato Técnico Conjunto nº 10/2026.
O ato contempla atualizações para NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFCom, BP-e, NF3e, NFAg, NFGas e NF-e de Alienação de Bens Imóveis. Também foi aprovada a versão 1.71 da tabela de códigos de classificação tributária (cClassTrib).
As atualizações incluem adequações de leiaute, regras específicas para empresas do Simples Nacional, informações sobre pagamentos e novos campos fiscais. As equipes de tecnologia e contabilidade devem revisar a parametrização dos sistemas emissores, conferir as versões das tabelas e realizar testes conforme os cronogramas de cada documento.
É importante destacar que a aprovação das especificações técnicas não significa que todas as mudanças já estejam em produção. As datas de implementação e exigibilidade devem ser verificadas nas notas técnicas e nos comunicados dos ambientes autorizadores.
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