A Receita Federal e o Ministério da Fazenda pretendem manter o início da cobrança integral da CBS para janeiro de 2027, sem prorrogar o calendário de transição da Reforma Tributária.
Apesar dos pedidos de adiamento apresentados por entidades como a OAB e a CNI, o governo mantém a previsão de início da contribuição. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, porém, que poderá haver flexibilização de prazos relacionados à aplicação de multas e ao cumprimento de obrigações acessórias para facilitar a adaptação das empresas.
Entre as principais preocupações dos setores econômicos estão a adequação dos sistemas, o tempo reduzido para implementação das novas regras e a divulgação da alíquota de referência de 11,3%, proposta pelo TCU.
Para as empresas e os profissionais da contabilidade, o cenário exige atenção à preparação dos sistemas, à atualização dos procedimentos fiscais e ao acompanhamento das próximas regulamentações. A eventual flexibilização de prazos não representa adiamento do início da cobrança da CBS.
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