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Saiba o que muda com a reforma tributária a partir de 2025: novos tributos, fase de transição, crédito financeiro e
Receita Federal publica edital de transação por adesão para regularizar débitos de pequeno valor de pessoas físicas, ME e EPP,
PGFN regulariza R$ 10 bilhões em dívidas com o Programa de Transação Integral. Iniciativa fortalece compliance fiscal e facilita a
A partir de 2026, a compensação de créditos tributários será automática no Brasil, via sistema da NFB-e. Receita Federal prepara
Nova regra do Confaz permite correções em notas fiscais eletrônicas (NF-e) em até 7 dias após a entrega. Ajuste SINIEF
A ANATRIP aciona o STF contra orientação do TRT9 que facilita a desconsideração da personalidade jurídica em execuções trabalhistas, mesmo
Levantamento do SETCESP revela que o Brasil perdeu 1,2 milhão de motoristas de caminhão na última década. A escassez preocupa
O TST anulou uma demissão por justa causa aplicada quatro meses após a falta cometida, destacando a importância do princípio
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua
Deputados aprovam urgência para projeto de lei que prevê avaliação periódica dos incentivos fiscais concedidos pelo governo. Saiba como a