Informativo Jurídico
Veja os limites de dedução do Imposto de Renda 2026 e entenda como despesas com saúde, educação e dependentes podem
Redução da jornada e regulamentação do trabalho por aplicativos estão entre as prioridades do Ministério do Trabalho, com possíveis impactos
Projeto prevê incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho, estimulando prevenção de acidentes e melhoria das condições
TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência, reforçando a importância da imparcialidade e da validade
TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência, reforçando a importância da imparcialidade no processo trabalhista.
TST reconhece direito de motorista ao recebimento de horas extras após a sexta hora diária, reforçando regras de jornada no
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