Informativo Jurídico
Justiça do Trabalho mantém justa causa de funcionária que apresentou atestado médico e trabalhou em outro emprego no mesmo dia.
Receita Federal implementa novas APIs e mudanças na DCTFWeb em 2024. Atualizações facilitam integração de sistemas, aumentam segurança e exigem
A ministra do STJ Regina Helena Costa defende a validade das restrições da Receita Federal para adesão ao PERSE, limitando
O STF decidiu que é constitucional a lei de São Paulo que pune empresas que utilizam, direta ou indiretamente, trabalho
STF e Governo Federal cobram compensação financeira para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027. O impasse levanta
Um novo golpe está circulando entre contribuintes, prometendo restituição antecipada do IRPF via links falsos. Receita Federal alerta que não
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