Informativo Jurídico
Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar motorista que aguardou quatro dias para descarregar caminhão. Decisão reforça direitos previstos na
STF discute os limites da pejotização e forma entendimento que terá repercussão geral. Decisão pode mudar regras de contratação via
A substituição tributária está com os dias contados com a chegada da Reforma Tributária. Entenda o que muda, como se
STJ fixa teses sobre prescrição intercorrente em processos administrativos de infrações aduaneiras, estabelecendo prazo de cinco anos para extinção da
TRF-3 decide que isenção do Simples Nacional também se aplica às contribuições ao Sistema S. Decisão fortalece a segurança jurídica
STF reconhece repercussão geral em caso que discute a cobrança de IR sobre heranças. Decisão pode impactar o planejamento sucessório
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