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Informativo Jurídico

A ANATRIP aciona o STF contra orientação do TRT9 que facilita a desconsideração da personalidade jurídica em execuções trabalhistas, mesmo
Levantamento do SETCESP revela que o Brasil perdeu 1,2 milhão de motoristas de caminhão na última década. A escassez preocupa
O TST anulou uma demissão por justa causa aplicada quatro meses após a falta cometida, destacando a importância do princípio
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua
Deputados aprovam urgência para projeto de lei que prevê avaliação periódica dos incentivos fiscais concedidos pelo governo. Saiba como a
Prefeitura do Rio prorroga até 30 de julho o programa Carioca em Dia, que oferece descontos em multas e juros