Informativo Jurídico
A CCJ do Senado promoverá debate sobre o Comitê Gestor do IBS, ponto crucial da reforma tributária que definirá a
O Conselho de Contribuintes ampliou o prazo mínimo para julgamentos tributários de 5 para 15 dias úteis, buscando decisões mais
Homem é condenado por transportar mercadoria do exterior sem documentação fiscal. Caso reforça importância da regularidade tributária no transporte de
O STF vai julgar se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre doações feitas como antecipação de herança.
Brasil enfrenta escassez de 100 mil caminhoneiros, afetando a logística nacional. Reportagem destaca causas, impactos e soluções para o transporte
O TRT-15 suspendeu ação rescisória que reconhecia tempo de espera como jornada de trabalho de caminhoneiro, com base na modulação
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