Informativo Jurídico
TST reafirma jurisprudência em 19 temas e instaura 10 novos recursos repetitivos para uniformizar decisões, reduzir a litigiosidade e garantir
TST fixa 17 novas teses com caráter vinculante para uniformizar jurisprudência, reduzir litigiosidade e garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas.
TST autoriza penhora de até 50% dos salários líquidos de sócios de empresas executadas para garantir pagamento de dívidas trabalhistas,
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a Receita de Consenso, novo instrumento para estimular acordos e reduzir litígios tributários,
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Projeto de lei que amplia isenção do IR terá primeira audiência nesta terça, 20 de maio, com foco em corrigir
Categorias
