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Informativo Jurídico

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Ações por burnout na Justiça do Trabalho cresceram 145% em 2025, apontando a necessidade urgente de políticas de saúde mental
Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Dados reforçam a necessidade de políticas de inclusão e acessibilidade no transporte
TST decide que investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral, desde que conduzida de
Veja como evitar erros que levam à malha fina no IR 2025. Dicas práticas para revisar a declaração, comprovar despesas
STJ decide que o DIFAL do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, reduzindo