Informativo Jurídico
Contemplados na CNH Social têm até sexta-feira para entregar documentos. Programa pode ajudar a formar novos motoristas para o transporte
TST decide que a Lei de Periculosidade de 2012 vale para todos os contratos. Transportadoras devem revisar sua aplicação em
Senado aprova projeto que impõe regras mais rígidas a devedores contumazes e busca proteger concorrência leal. Impacto direto no setor
Ministério da Fazenda estuda limitar uso de créditos de prejuízo fiscal para quitar tributos. Medida pode afetar transportadoras e planejamento
STJ altera entendimento e volta a incluir o crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL.
Nova Instrução Normativa da Receita Federal amplia o combate a crimes tributários e exige maior atenção à conformidade fiscal das
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