Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 182/2025, que propõe aumento da carga tributária para empresas optantes do regime de Lucro Presumido. A proposta, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, já gera grande preocupação entre empresários e especialistas tributários.
De acordo com matéria publicada pelo Portal Contábeis, o projeto tem como objetivo “elevar a alíquota efetiva de impostos sobre a renda de pessoas jurídicas que atuam em atividades com margens maiores de lucro”, segundo justificativa apresentada pelos autores da proposta. A nova regra pode afetar diretamente empresas de serviços e comércio que hoje se beneficiam de uma tributação mais simplificada e, muitas vezes, mais vantajosa do que o Lucro Real.
A proposta sugere mudanças no cálculo das bases de IRPJ e CSLL (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com percentuais reduzidos de presunção, o que na prática aumentaria a base tributável e, consequentemente, a carga fiscal.
Para muitos setores, especialmente os que operam com alta margem de lucro e baixa estrutura operacional — como consultorias, transportadoras, clínicas, autônomos e empresas de serviços especializados —, a medida poderá causar forte impacto financeiro e comprometer a sustentabilidade do negócio.
Especialistas alertam que, se aprovado como está, o PLP 182/2025 inviabilizará o planejamento tributário de milhares de micro, pequenas e médias empresas, obrigando a migração para o regime de Lucro Real, mais complexo e oneroso. O projeto ainda será debatido em comissões e pode sofrer alterações, mas o sinal de alerta está aceso no ambiente empresarial.
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