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SINDICARGA RJ

Reforma Tributária: veja quem recebe cashback e como funcionará a devolução

O cashback da Reforma Tributária começará a ser operacionalizado em janeiro de 2027, com a devolução ou o abatimento de parte da CBS para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

O benefício será destinado a famílias com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo, CPF regular e cadastro atualizado. A previsão é alcançar 27,7 milhões de famílias, aproximadamente 70 milhões de pessoas, com estimativa de R$ 10 bilhões em pagamentos durante 2027.

O mecanismo prevê desconto de 100% da CBS nas contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone. Para outras compras, haverá devolução de 20% do imposto pago, exceto nas aquisições de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

A concessão será automática, sem necessidade de inscrição específica. Para que as compras sejam vinculadas ao beneficiário, será necessário solicitar a emissão de nota fiscal com o CPF informado. A primeira devolução em dinheiro, referente ao período de janeiro a março de 2027, está prevista para ocorrer até 25 de abril.

O modelo definitivo de pagamento ainda será definido pela Receita Federal, com possibilidades como Poupança Social da Caixa ou Pix. Inicialmente, o cashback contemplará a CBS. A devolução referente ao IBS está prevista para começar em 2029, acompanhando o calendário de transição do novo imposto.

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Este é um clipping do SINDICARGA, que tem o objetivo de informar as empresas do TRCL sobre notícias relevantes. O SINDICARGA não se responsabiliza pelo conteúdo do site de origem.

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