Informativo Jurídico

TST implementa novas regras para recursos trabalhistas a partir de fevereiro de 2025, agilizando processos e fortalecendo a Justiça do
Saiba como preencher corretamente a DIRF 2025 e evite multas. Confira o passo a passo e o prazo para envio
Confira os principais prazos da agenda tributária para o final de fevereiro de 2025 e evite atrasos nas obrigações fiscais.
STJ decide que a CPRB deve permanecer na própria base de cálculo, mantendo a carga tributária para empresas do setor
STF decide invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União, garantindo que a parte vencida arque com os
Bernard Appy destaca que o novo sistema tributário promoverá um federalismo mais justo, equilibrando a arrecadação entre estados e municípios.
Justiça do Trabalho adota Inteligência Artificial para agilizar processos, mantendo foco na segurança jurídica e nos princípios éticos.
TST decide que empresa deve fornecer lista de empregados ao sindicato, garantindo a transparência na relação trabalhista e a representatividade
TST valida acordo coletivo que flexibilizou intervalo intrajornada, reforçando a autonomia da negociação sindical dentro dos limites da legislação trabalhista.
TST decide que penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do cônjuge devedor, protegendo o patrimônio do