Informativo Jurídico

STF recebe nova ação questionando condições para isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência, estabelecidas pela
CNJ promove a II Semana Nacional da Regularização Tributária a partir de 17/03, incentivando a negociação de débitos fiscais para
O presidente do TST e do CSJT se reuniu com TRTs para discutir a redução da litigiosidade na Justiça do
O TST decidiu que uma empresa não pode ser punida por não cumprir a cota de PCDs se comprovar que
O número de ações na Justiça do Trabalho por assédio sexual cresceu 35% entre 2023 e 2024, refletindo maior conscientização
A Justiça do Trabalho condenou um empregador por assédio moral e discriminação contra mulheres. A decisão reforça a necessidade de
O ITCMD, imposto sobre heranças e doações, pode sofrer aumento em 2026 devido às novas regras tributárias. Planejamento sucessório será
As recentes mudanças nos incentivos fiscais estão alterando os rumos da logística no Brasil, impactando a tributação, os custos operacionais
Sócios-administradores de uma empresa foram absolvidos pelo TRF-1 da acusação de reduzir tributos através de declarações falsas. A decisão reforça
STJ consolida entendimento sobre a tributação de juros incidentes sobre depósitos judiciais e indébito tributário para fins de IRPJ e