Informativo Jurídico

STF retoma julgamento sobre a legalidade das taxas de prevenção de incêndio cobradas por estados. Entenda o impacto da decisão
Desembargador do TRF-5 anula quarentena de dois anos para novas transações tributárias impostas pela Portaria PGFN 6.757/2022, beneficiando contribuintes e
STF analisa quem deve pagar o IPVA em casos de veículos financiados. Entenda os impactos dessa decisão para empresas de
STF determina que o Estado do RJ repasse ao município do Rio as perdas de ICMS previstas na Emenda Constitucional
STF reafirma validade das alíquotas do frete para renovação da Marinha Mercante. Decisão afeta empresas de transporte e logística com
Com a Reforma Tributária, o Simples Nacional passará por mudanças até 2032. Empresários do setor de transporte e logística devem
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital n.º 4/2025 para a II Semana Nacional da Regularização Tributária, promovendo
TST condena holding a indenizar piloto de avião que deixou seu emprego anterior após promessa de contratação que não foi
O TST garantiu estabilidade a uma trabalhadora eleita para a CIPA, mesmo após a anulação da eleição, reforçando a proteção
O Tribunal Superior do Trabalho negou indenização à família de um operador de motosserra falecido em acidente de trabalho, devido