Informativo Jurídico

Ministro Luiz Marinho defende o modelo 5x2 e a redução da jornada semanal como caminhos para geração de empregos, bem-estar
PGR opina contra a divulgação de salários por cargo prevista na Lei da Igualdade Salarial, alegando risco à privacidade dos
Artigo no Consultor Jurídico defende que a pejotização não é fraude, mas uma adaptação às novas formas de trabalho. Contratos
Governo abre consulta pública para que entidades enviem sugestões sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Medida visa ampliar a participação
A CCJ do Senado promoverá debate sobre o Comitê Gestor do IBS, ponto crucial da reforma tributária que definirá a
O Conselho de Contribuintes ampliou o prazo mínimo para julgamentos tributários de 5 para 15 dias úteis, buscando decisões mais
Homem é condenado por transportar mercadoria do exterior sem documentação fiscal. Caso reforça importância da regularidade tributária no transporte de
O STF vai julgar se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre doações feitas como antecipação de herança.
Brasil enfrenta escassez de 100 mil caminhoneiros, afetando a logística nacional. Reportagem destaca causas, impactos e soluções para o transporte
O TRT-15 suspendeu ação rescisória que reconhecia tempo de espera como jornada de trabalho de caminhoneiro, com base na modulação