A EFD-Contribuições continuará ativa em 2027, mas isso não significa que todas as empresas precisarão transmitir arquivos mensais referentes a esse ano. A apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins termina em 31 de dezembro de 2026, e a escrituração será mantida para situações específicas durante a transição para a Reforma Tributária.
Entre essas situações estão a entrega da competência dezembro de 2026, que ocorrerá em fevereiro de 2027, a consulta e retificação de períodos anteriores, o controle de saldos credores e o registro de determinadas operações envolvendo créditos presumidos da CBS.
A Receita Federal também prevê atualizações do programa gerador para permitir o tratamento dessas informações. Por isso, as equipes fiscais devem organizar os documentos, revisar os saldos de PIS e Cofins e identificar recebimentos e créditos que precisarão ser acompanhados em 2027.
O principal ponto é que a EFD-Contribuições deixará de ser utilizada para a apuração regular mensal de PIS e Cofins, mas continuará sendo necessária para cumprir obrigações específicas durante a transição tributária.
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