Empreendedores que optarem pelo Simples Nacional contarão, em breve, com um processo de formalização mais ágil e simplificado. A Receita Federal anunciou que o regime será integrado à REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), permitindo a escolha do Simples Nacional já no momento da abertura da empresa.
A informação foi publicada pela APET (Associação Paulista de Estudos Tributários) e representa um avanço significativo na desburocratização dos processos de legalização de negócios no Brasil. Atualmente, a adesão ao Simples Nacional exige etapas adicionais e só pode ser feita após o CNPJ já estar ativo. Com a nova integração, será possível “realizar a opção no mesmo momento em que a empresa for registrada na Junta Comercial, com a análise automática dos requisitos e validações necessárias”.
O novo sistema já está em fase de testes e será implementado nacionalmente até o final de 2024. A medida visa acelerar a formalização de micro e pequenas empresas, reduzindo o tempo de espera e evitando retrabalho na regularização tributária.
De acordo com a Receita Federal, a mudança também contribui para a redução de inadimplência e erros no enquadramento tributário, uma vez que a escolha do regime será feita com base em dados previamente cruzados entre os sistemas da REDESIM, Receita Federal e Secretarias da Fazenda Estaduais.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça o ambiente de negócios no país, incentivando a abertura de novos empreendimentos, especialmente entre os microempreendedores e empresas do setor de transporte que desejam operar com carga tributária reduzida e gestão fiscal simplificada.
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