O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece a isenção do imposto de importação para medicamentos essenciais destinados ao tratamento de doenças raras e crônicas. Segundo publicação do JL Tributário em 06 de dezembro de 2024, a medida visa reduzir os custos desses tratamentos e ampliar o acesso da população a medicamentos de alto custo.
De acordo com o artigo:
“A proposta busca beneficiar pacientes que dependem de medicamentos importados, aliviando o peso financeiro sobre famílias e o sistema de saúde pública.”
A isenção deverá abranger medicamentos registrados na Anvisa e indicados para tratamentos que ainda não possuem alternativas fabricadas no Brasil. A medida também prevê mecanismos de controle para garantir que a isenção seja aplicada exclusivamente aos medicamentos que atendam aos critérios definidos.
Especialistas apontam que a aprovação do projeto é um passo significativo para democratizar o acesso à saúde no país. Contudo, destacam que a implementação efetiva da isenção dependerá de regulamentações claras para evitar abusos e garantir a eficiência da política.
Para o setor de importação e distribuição de medicamentos, a medida pode trazer impactos positivos, como maior volume de vendas e ampliação da oferta de medicamentos no mercado brasileiro.
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