A Receita Federal anunciou que o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h (horário de Brasília) do dia 31 de outubro de 2024. O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais com condições especiais, reduzindo o número de litígios tributários e facilitando a quitação de débitos em aberto.
O Programa Litígio Zero foi criado para incentivar a resolução consensual de disputas fiscais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas tributárias com descontos e facilidades de pagamento, como parcelamento e redução de encargos. Segundo a Receita Federal, “o programa visa desafogar o volume de processos em andamento e garantir maior celeridade na recuperação de créditos tributários.”
Os contribuintes interessados devem formalizar sua adesão até a data limite, por meio do portal e-CAC da Receita Federal. A adesão ao programa inclui débitos em discussão administrativa ou judicial, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Esta é uma oportunidade única para aqueles que desejam regularizar sua situação fiscal com condições vantajosas, evitando possíveis sanções.
O prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 está se aproximando. Os contribuintes devem aproveitar essa oportunidade para regularizar suas pendências tributárias com condições especiais até 31 de outubro de 2024.
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