Isenção de IR por Alzheimer vale a partir da alienação mental, diz STJ
STJ decide que isenção de Imposto de Renda para pessoas com Alzheimer deve valer desde o início da alienação mental, não apenas após diagnóstico. Entenda a decisão.
Agenda do STF: Ministros devem julgar honorários devidos em parcelamentos tributários ou acordos
O STF julgará se é obrigatório pagar honorários advocatícios em execuções fiscais encerradas por parcelamento ou acordo. Entenda os impactos para empresas e contribuintes.
Governos obtêm no STF o dobro de vitórias que o setor privado
Segundo levantamento da APET, os governos venceram o dobro de ações tributárias no STF em relação ao setor privado, reforçando a necessidade de estratégias jurídicas robustas por parte das empresas.
PGFN já regularizou R$ 10 bilhões no Programa de Transação Integral
PGFN regulariza R$ 10 bilhões em dívidas com o Programa de Transação Integral. Iniciativa fortalece compliance fiscal e facilita a quitação de débitos com a União por empresas.
Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em setembro
Nova regra do Confaz permite correções em notas fiscais eletrônicas (NF-e) em até 7 dias após a entrega. Ajuste SINIEF 15/2025 entra em vigor em setembro de 2025. Confira os impactos e como se adaptar.
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
O STF vai julgar se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre doações feitas como antecipação de herança. O julgamento terá repercussão geral e pode impactar o planejamento patrimonial em todo o país.
STF: Para maioria, debate de IR sobre herança tem repercussão geral
STF reconhece repercussão geral em caso que discute a cobrança de IR sobre heranças. Decisão pode impactar o planejamento sucessório e a tributação em processos de inventário no Brasil.
Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
Segunda Turma do STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários, beneficiando empresas no planejamento tributário.
Receita impede exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS/Cofins
A Receita Federal esclareceu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Entenda a decisão e como isso impacta empresas e o planejamento tributário.
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