TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
TST amplia legitimidade dos sindicatos para defender direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.
TST julga greve da Caixa nesta terça-feira (29)
TST julga greve dos empregados da Caixa, marcada por divergências sobre o custeio do plano de saúde.
Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais
TST mantém justa causa de auxiliar hospitalar por apresentar atestado médico falsificado. A 1ª Turma também decidiu que, nessa modalidade de demissão, não são devidos férias e 13º salário proporcionais.
Medida protetiva: empresa deve proteger trabalhadora
TST reforça que empresas devem proteger vítimas de violência doméstica e evitar medidas que agravem sua vulnerabilidade.
NR-1 psicossocial: STF suspende multas baseadas em regras sem critérios claros
STF suspende por 90 dias sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas mantém a obrigação de prevenção pelas empresas
Empresa é condenada por demitir trabalhadora protegida pela Lei Maria daPenha
TST eleva para R$ 30 mil indenização de trabalhadora dispensada após medida protetiva e reconhece dispensa discriminatória.
Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende da análise de cada caso, decide TST
TST decide que retenção de passaporte de devedor trabalhista exige justificativa e análise de cada caso concreto.
TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
Mantida justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo
O TST manteve a justa causa de um motorista que tentou usar o cartão corporativo para abastecer seu carro particular. Saiba por que a tentativa foi suficiente para a demissão.
Operador de motosserra descumpriu regras de segurança e família não receberá indenização por sua morte
O Tribunal Superior do Trabalho negou indenização à família de um operador de motosserra falecido em acidente de trabalho, devido ao descumprimento de normas de segurança pelo trabalhador.