Ex-mulher de motorista vítima de acidente pode pedir indenização na Justiça
TST permite ação por morte de motorista e determina análise dos pedidos de indenização, sem reconhecer união estável.
TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
TST amplia legitimidade dos sindicatos para defender direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.
TST julga greve da Caixa nesta terça-feira (29)
TST julga greve dos empregados da Caixa, marcada por divergências sobre o custeio do plano de saúde.
Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais
TST mantém justa causa de auxiliar hospitalar por apresentar atestado médico falsificado. A 1ª Turma também decidiu que, nessa modalidade de demissão, não são devidos férias e 13º salário proporcionais.
Medida protetiva: empresa deve proteger trabalhadora
TST reforça que empresas devem proteger vítimas de violência doméstica e evitar medidas que agravem sua vulnerabilidade.
NR-1 psicossocial: STF suspende multas baseadas em regras sem critérios claros
STF suspende por 90 dias sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas mantém a obrigação de prevenção pelas empresas
Empresa é condenada por demitir trabalhadora protegida pela Lei Maria daPenha
TST eleva para R$ 30 mil indenização de trabalhadora dispensada após medida protetiva e reconhece dispensa discriminatória.
Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende da análise de cada caso, decide TST
TST decide que retenção de passaporte de devedor trabalhista exige justificativa e análise de cada caso concreto.
TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
Mantida justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo
O TST manteve a justa causa de um motorista que tentou usar o cartão corporativo para abastecer seu carro particular. Saiba por que a tentativa foi suficiente para a demissão.