TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
Mantida justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo
O TST manteve a justa causa de um motorista que tentou usar o cartão corporativo para abastecer seu carro particular. Saiba por que a tentativa foi suficiente para a demissão.
Operador de motosserra descumpriu regras de segurança e família não receberá indenização por sua morte
O Tribunal Superior do Trabalho negou indenização à família de um operador de motosserra falecido em acidente de trabalho, devido ao descumprimento de normas de segurança pelo trabalhador.
Uso de atestado médico antes de feriados justifica dispensa, diz TST
TST confirma justa causa para metalúrgico que apresentou atestados médicos antes de feriados, evidenciando fraude nos documentos.
Aposentadoria especial acarreta extinção de contrato de trabalho
O TST decidiu que a concessão de aposentadoria especial extingue automaticamente o contrato de trabalho, garantindo que o trabalhador não retorne a ambientes insalubres. Saiba mais no ConJur.
JT não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade de empresa falida
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica de empresas falidas, conforme decisão do TST. Saiba mais no ConJur.
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