Pedido de destaque adia julgamento sobre taxas de incêndio no STF
O STF adiou o julgamento sobre a constitucionalidade das taxas de incêndio devido a pedido de destaque, transferindo o caso para análise presencial. Saiba mais no JL Tributário.
Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do STF afastou a cobrança de IR na fonte sobre transferência de cotas de fundos de investimento a herdeiros, reforçando a justiça tributária. Saiba mais no JL Tributário.
Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios, decide STF
O STF decidiu que a compensação de créditos de ICMS não isenta estados de repassar aos municípios o percentual devido, garantindo a repartição de receitas. Saiba mais no JL Tributário.
Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes critica a resistência da Justiça do Trabalho em reconhecer a validade da terceirização, destacando a importância do alinhamento jurídico. Saiba mais no Migalhas.
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
STF limita a alíquota do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações, promovendo uma carga tributária mais justa para esses serviços essenciais. Saiba mais no LegisWeb.
Valores Arrecadados com Interconexão e Roaming Não Compõem Base de Cálculo de PIS/Cofins
O STJ decidiu que valores arrecadados com interconexão e roaming não integram a base de cálculo de PIS/Cofins para operadoras de telecomunicação. Saiba mais no JL Tributário.
STF Rejeita Cobrança de Imposto de Renda de Doador sobre Adiantamento de Herança
O STF decidiu que não incide Imposto de Renda sobre adiantamentos de herança recebidos por doador, consolidando a interpretação de que não há acréscimo patrimonial. Saiba mais no JL Tributário.
Maioria do STF modula invalidade de lei dos caminhoneiros e evita passivo a empresas
O STF modulou a invalidação de partes da Lei dos Caminhoneiros, evitando a criação de um passivo trabalhista e garantindo segurança jurídica para o setor de transporte. Saiba mais no Migalhas.
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O STF validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), exigida para a participação de empresas em licitações públicas. Entenda a decisão e seus impactos.
STF valida decreto que muda valores do PIS/Pasep e Cofins
O STF validou o decreto que altera os valores do PIS/Pasep e Cofins, confirmando a legalidade das mudanças nas alíquotas dessas contribuições sociais. Entenda os impactos dessa decisão.