Justiça do Trabalho bate recorde de processos após reforma trabalhista com mais de 2 milhões de novas ações em 2024
Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 2,117 milhões de novas ações, um recorde atribuído à flexibilização das regras da reforma trabalhista e decisões recentes sobre justiça gratuita.
STF: Maioria invalida isenção de honorários em ações contra a União
STF decide invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União, garantindo que a parte vencida arque com os custos do processo.
Julgamentos tributários no STF podem custar R$ 660 bilhões à União em 2025
STF aponta que disputas tributárias podem custar R$ 660 bilhões à União em 2025. Entenda os impactos para empresas e o sistema tributário brasileiro.
Sentença exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Sentença exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo, reduzindo a carga tributária das empresas. Entenda como essa decisão beneficia o planejamento fiscal.
STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025
STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025. Saiba como as decisões podem afetar empresas e o planejamento fiscal no Brasil.
Ministra Cármen cassa vínculo entre motorista e empresa de transportes
Ministra Cármen Lúcia cassa vínculo empregatício entre motorista e empresa de transportes, reforçando a importância da correta caracterização das relações contratuais.
STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda
STF analisará recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda Pública. Decisão pode impactar empresas e trazer mais segurança jurídica.
Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível, reafirma STF
STF reafirma possibilidade de substituição de índices de correção de débitos fazendários já atualizados. Saiba os impactos dessa decisão para contribuintes e empresas.
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O STF validou a Lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), reforçando sua exigência em licitações para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Pedido de destaque adia julgamento sobre taxas de incêndio no STF
O STF adiou o julgamento sobre a constitucionalidade das taxas de incêndio devido a pedido de destaque, transferindo o caso para análise presencial. Saiba mais no JL Tributário.