Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
O STF decidiu que é constitucional a lei de São Paulo que pune empresas que utilizam, direta ou indiretamente, trabalho escravo. Decisão reforça a responsabilidade sobre a cadeia produtiva e os direitos humanos no trabalho.
STF e governo pressionam Congresso por medida de compensação pela desoneração da folha
STF e Governo Federal cobram compensação financeira para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027. O impasse levanta questões sobre sustentabilidade fiscal e legalidade da medida.
STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
STF valida os limites legais para dedução de despesas com educação na declaração de Imposto de Renda. Entenda os impactos da decisão no planejamento tributário.
Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais, diz STF
STF decide que taxas estaduais para serviços de prevenção e combate a incêndios são constitucionais. Entenda os efeitos da decisão para empresas de transporte e logística.
STF reinicia julgamento sobre validade de taxas de prevenção de incêndio
STF retoma julgamento sobre a legalidade das taxas de prevenção de incêndio cobradas por estados. Entenda o impacto da decisão para empresas do setor de transporte e logística.
STF discute quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado
STF analisa quem deve pagar o IPVA em casos de veículos financiados. Entenda os impactos dessa decisão para empresas de transporte e contribuintes em geral.
STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio
STF determina que o Estado do RJ repasse ao município do Rio as perdas de ICMS previstas na Emenda Constitucional 132/2023. Entenda os impactos para a gestão fiscal e o setor de logística.
STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante
STF reafirma validade das alíquotas do frete para renovação da Marinha Mercante. Decisão afeta empresas de transporte e logística com operações marítimas. Entenda o impacto no blog do SINDICARGA.
STF começa a julgar caso bilionário sobre dedução de verbas de educação do IR
STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade do limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda, com potencial impacto fiscal significativo.
Chega ao STF mais uma ação contra condições para isenção incluídas na Reforma Tributária
STF recebe nova ação questionando condições para isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência, estabelecidas pela Reforma Tributária.