STF confirma obrigatoriedade de certidão de quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Resolução CNSP Nº 472: Novas regras para seguros de Transporte de Cargas
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Disputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal
O projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da CNH avança na Câmara dos Deputados. Entenda como essa medida pode impactar a segurança no trânsito.
Descontos no Salário Não Afetam Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária, Define STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que esclarece um tema importante para empresas de todos os setores: os descontos salariais, como faltas injustificadas,
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para decidir se a aplicação de multas fiscais por sonegação de impostos pode ser considerada confiscatória. A
STF: Para maioria, empresas de energia devem ressarcir ICMS a clientes
Em uma decisão que afeta diretamente o setor de energia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as empresas de energia elétrica devem restituir os
STF Confirma: Empresas de Energia Devem Restituir ICMS a Clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que impacta diretamente o bolso de consumidores de energia elétrica no Brasil. A corte julgou que
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Uma decisão da 2ª Vara Federal de Porto Alegre reafirmou que os descontos salariais, como faltas justificadas e contribuições obrigatórias, não afetam a base de